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A Seguridade Social para os Pescadores Artesanais no Brasil:Estudo de Caso no Pará (in Portuguese)
  • :Celeste Ferreira Lourenço, Jimnah de Almeida e Silva Henkel, Maria Cristina Alves Maneschy
  • :2006
  • :60
  • :Monografia Samudra

O presente estudo aborda o sistema de seguridade social para o setor pesqueiro no Brasil, do ponto de vista da democratização do acesso, das metodologias empregadas e considerando em que medida as demandas sociais foram levandas em conta em sua elaboração.


O sistema de seguridade social brasileiro é atualmente alvo de programas de reestruturação por parte do governo, que objetivam reduzir os crescentes déficits do sistema. Reduções no alcance dos benefícios podem ser esperadas das reformas em curso. Embora esse sistema no Brasil tenha feito enormes progressos e adquirido contornos universalistas, passando a incluir todas as categorias de trabalhadores, na prática ainda está longe de operar como um sistema de fato generalizado e igualitário.